| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000005 |
29/04/2021 |
29/04/2021 a 31/12/2021 |
190.909,00 |
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ADITAMENTO VIGÊNCIA nº 001
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03/12/2021 |
29/04/2021 a
30/04/2022 |
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Proposta Nº: 0017/2021
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000005 - Ano: 2021 - Valor: R$ 190.909,00
Vigência - Início: 29/04/2021 - Término: 30/04/2022
Objeto: O presente Termo de Colaboração, PROCESSO 1572/2021, refere-se ao repasse de Emenda Impositiva nº 005/2020, Junto a Secretaria Municipal de Saúde de Brotas, tendo por objeto a reorganização do espaço físico, abrangendo a sala da médica, sala de realização de exame eletroencefalograma e enfermagem, transformando em um núcleo de atendimento médico APAE, facilitando, agilizando e dando qualidade nos serviços prestados aos atendidos. Ressaltamos também a importância na colocação do núcleo médico próximo a recepção evitando o acesso desnecessário do público desses serviços para o interior da Organização. Será necessária, a implementação de manutenção elétrica para que os equipamentos sejam calibrados e tenham o funcionamento adequado. A manutenção nos pisos da OSC, pois encontram-se bastantes gastos e com placas desniveladas, oferecendo riscos aos atendidos. Realizar a manutenção da estrutura da recepção, pois a mesma apresenta fissuras provenientes da acomodação da construção do terreno e a escada de acesso a ele, foi construída fora das normas, dificultando o acesso ao mezanino. Ainda, a Organização necessita de pintura inter e externa para tornar o ambiente harmonioso e adequado aos atendidos. Ressalta´-se que usaremos do recurso para aumentar o número de atendimentos médicos, os quais, a demanda só vem crescendo dia-a-dia. Utilizaremos parte do recurso, para capacitar a equipe multidisciplinar com curso de capacitação profissional- on line, dentro de método científico com direito a certificação, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Saúde.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla
